O guia definitivo para Luiz Gustavo Bichara Postalis

Quando as empresas de que integram um mesmo grupo solicitam a recuperaçãeste judicial e suas atividades, assim como AS SUAS dívidas, são interligadas, o plano do reestruturaçãeste das companhias deve ser único. Com esse entendimento, o juiz Marcelo Barb..

Representante comercial que não possui jornada fixa nunca precisa ir à empresa todos ESTES tempo não tem relaçãeste de emprego. Usando esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Produção da 4ª Região (RS), por maioria por votos, não reconheceu ví..

Juiz diz qual a multa de mora ocorre só após o prazo para a vigência do regime. Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve o entendimento por de que, em o regime de entreposto aduaneiro, uma empresa não deve pagar multa ..

Farmácias por manipulaçãeste podem vir a alienar medicamentos de que não precisam de receita mé especialmentedica através Net. O entendimento é da Justiça de São Paulo, e diz respeito também a cosmé especialmenteticos, suplementos alimentares e alguns fitoterápicos. A Vara do..

TJ-SP considerou de que houve violação do 'trade dress' e concorrência desleal. As diferenças sutis entre as embalagens do dois cremes comumente usados de modo a assaduras – este Bepantol Baby, da gigante farmacêutica Bayer, e este Depantex, do ..

De modo a evitar multas milionárias e reduzir gastos utilizando processos trabalhistas, grandes companhias têm investido em programas do prevençãeste (compliance) qual, em certos casos, incluem grupos do profissionais especializados de modo a atuar nos moldes do Minist..

A proceder civil pública movida por associaçãeste civil só é legítima se embasada na autorização do seus associados, obtida formalmente em assembleia geral. Por considerar de que tal exigência foi descumprida, a 12ª Câmara Cível do Tribunal do Justiç..

O TRF-2 entendeu qual o filme nãeste É possibilitado a se confundir utilizando uma música e, por isso, nãeste fazia sentido invalidar o registro através produtora do cineasta. Este filme deu tanta fama à expressão "tropa de elite" de que ela passou um ser associado d..

Este Tribunal de Justiça de Sãeste Paulo (TJ-SP), em uma decisãeste considerada iné especialmentedita, aceitou a apresentaçãeste do bens (máquinas e equipamentos) como garantia por uma empresa em dificuldade financeira de modo a a suspensão de protesto por certidãeste de dívida at..

Publicada ontem, a lei qual autoriza o parcelamento do Funrural (Lei nº 13.606) trouxe entre seus artigos uma medida polêmica que permitirá o bloqueio através União de bens por devedores, sem ter que autorização judicial. Dessa form..

Uma empresa do setor químico conseguiu de que ESTES bens do seu estoque () fossem aceitos tais como garantia em uma execuçãeste fiscal estadual. A 1ª Vara do Fazenda Pública de Camaçari (BA) seguiu a arg..

Empresa Luiz Gustavo Bichara Postalis mineira está em disputa arbitral com a Vigor e há a hipotese da perda de 50% do suas ações. O desembargador Cé especialmentesar Ciampolini, da 1ª câmara Reservada por Direito Empresarial do TJ/SP, suspendeu ESTES direitos de acionista d..

A economia brasileira enfrenta um instante extremamente delicado. Este Produto Interno Bruto (PIB) deve deter nova retração nos últimos 3 meses do ano, adiando a tãeste esperada recuperaçãeste da atividade para este ano de que vem. Ainda Nesse caso, este ritmo do ..

Várias empresas têm conseguido afastar o pagamento de indenizações milionárias por danos morais coletivos, em ações ajuizadas pelo Ministfoirio Público do Manejorefregatráfego (MPT) ou por sindicatos, usando base na chamada "teoria da repulsa social". Segun..

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